Foi
realizada ontem, uma palestra para os empreendedores de Turvo, sobre
Formalização do Empreendedor Individual e Linhas de Crédito.
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| Foto de Tony Luiz |
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e
Pequena Empresa) em parceria com a ACET (Associação Comercial e Empresarial de
Turvo) com o apoio da Prefeitura Municipal de Turvo realizaram ontem, um Café do
Empreendedor com palestras sobre formalização do Empreendedor Individual e
Linhas de Crédito. As linhas de crédito foram apresentadas pela Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e Banco Social. Mais de 50 empreendedores de Turvo
marcaram presença, além de líderes locais como políticos, secretários
municipais, e representantes das entidades do município.
Empreendedor
Individual
- O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se
legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é
necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em
outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o
salário mínimo ou o piso da categoria.
A
Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o
trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual
legalizado.
Entre
as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o
pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além
disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará
isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e
CSLL).
Pagará
apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10
(prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao
ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário
mínimo.
Com
essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como
auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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| Foto de Tony Luiz |
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